Portal Adolescentes
Dados e recursos
Este conjunto de dados não tem dados
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte(s) | Próprio órgão |
| Restrição de Acesso | Restrição parcial |
| Campos com restrição | Ficou estabelecido que para adolescentes, tratados com medidas de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas socioeducativas em caso de cometimento de atos infracionais, sua identidade e informações pessoais devam ser preservadas. |
| Motivo da restrição | Restrição legal para a divulgação de dados pessoais |
| Principais Informações | Ficha cadastral dos adolescentes internos da Fundação CASA, Acompanhamento processual junto as comarcas (inclusão documentos ex: B.O., interrogatórios, etc). Histórico de Movimentações/transferências/remoções entre os Centros de Atendimentos da Fundaçao CASA, cadastro de pessoas responsáveis pelo adolescente com endereço e contato, controle da emissão de documentos pessoais dos adolescentes (Tipo de documento, núumero do documento e data de emissão). |
| Referência temporal | Não se aplica (dados não se referem a períodos) |
| Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
| Referência espacial | Outra(s) |
| Outra referência espacial | Centros de Atendimento |
| Dados Georreferenciados | Não |
| Sistema gerenciador | MS SQL Server |
| Acesso à base | Mediante consulta |