ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
Dados e recursos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte(s) | Outra(s) |
| Outra(s) fonte(s) | Declaração do próprio contribuinte |
| Restrição de Acesso | Restrição parcial |
| Campos com restrição | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013. |
| Motivo da restrição | Outro |
| Outro motivo | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013. |
| Principais Informações | - dados cadastrais (nome, endereço, RG, CPF / CNPF) de todas pessoas envolvidas na doação ou herança: inventariante, procurador, 'de cujus', herdeiros, legatários, doadores e donatários. - dados relativos ao processo judicial (data do óbito ou doação, número do processo, data da protocolização inicial) e os dados dos bens transmitidos (tipo de bem, descrição do bem, valor, percentual transmitido) |
| Referência temporal | Dia |
| Período inicial | 2011 |
| Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
| Referência espacial | Endereço |
| Dados Georreferenciados | Não |
| Sistema gerenciador | Oracle |
| Acesso à base | Mediante consulta |
| Observações | Sistema de consulta através de login e senha na URL https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps/portal. A tabela interna de taxa SELIC é utilizada também por outros sistemas, como o PGSF e o emissor de GARE-DR do Taxa de Acesso aos Serviços Eletrônicos. |