DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS
Dados e recursos
Este conjunto de dados não tem dados
Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Fonte(s) | Próprio órgão |
Restrição de Acesso | Restrição parcial |
Campos com restrição | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013. |
Motivo da restrição | Outro |
Outro motivo | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013. |
Principais Informações | Inscrição Estadual (ou CNPJ/CPF, caso o contribuinte não tenha IE), débitos que foram parcelados (tipo de débito e referência), quantidade de parcelas, número do parcelamento, número da resolução, data de rompimento, data de protocolo, data de deferimento, código de aceite. |
Referência temporal | Dia |
Período inicial | 2000 |
Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
Referência espacial | Não se aplica (dados não se referem a espaços geográficos) |
Dados Georreferenciados | Não |
Sistema gerenciador | Outro |
Outro gerenciador | Adabas |
Acesso à base | Mediante consulta |