DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS

Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Próprio órgão
Restrição de Acesso Restrição parcial
Campos com restrição Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Motivo da restrição Outro
Outro motivo Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Principais Informações Inscrição Estadual (ou CNPJ/CPF, caso o contribuinte não tenha IE), débitos que foram parcelados (tipo de débito e referência), quantidade de parcelas, número do parcelamento, número da resolução, data de rompimento, data de protocolo, data de deferimento, código de aceite.
Referência temporal Dia
Período inicial 2000
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Não se aplica (dados não se referem a espaços geográficos)
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador Outro
Outro gerenciador Adabas
Acesso à base Mediante consulta