AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa
Dados e recursos
Este conjunto de dados não tem dados
Informações Adicionais
Campo | Valor |
---|---|
Fonte(s) | Próprio órgão |
Restrição de Acesso | Restrição parcial |
Campos com restrição | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013. |
Motivo da restrição | Outro |
Outro motivo | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013. |
Principais Informações | Informações relativas a lavratura do auto de infração: identificação do infrator, identificação dos solidários, local da lavratura, data da lavratura, identificação da infração cometida, identificação da penalidade cometida, débitos que estão sendo exigidos, autores do AIIM, data da notificação do infrator e dos solidários. |
Referência temporal | Dia |
Período inicial | 04/2003-dt lavratura |
Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
Referência espacial | Endereço |
Dados Georreferenciados | Não |
Sistema gerenciador | Oracle |
Acesso à base | Mediante consulta |