SSP - Transparência

Todos os boletins de ocorrência, inclusive os complementares, poderão ser consultados por mês e ano, desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte e desde 2013, tanto em relação a morte decorrente de oposição intervenção policial, quanto em relação aos casos de mortes suspeitas. São mais de 64 mil boletins.

Os BOs serão apresentados na forma em que foram registrados pelas unidades policiais, somente sendo excluídos, por se tratar de dados pessoais protegidos por lei, o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas. O histórico dos boletins de ocorrência, que em regra é de acesso ao público, deverá ser solicitado pelo SIC (serviço de informação ao cidadão), para que se evite o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo judicial ou dados relativos a honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos.

O portal SSP – TRANSPARÊNCIA contará, ainda, com a tabela completa de dados referentes aos óbitos violentos registrados no Instituto Médico Legal (IML), desde 2013, ano em que foi implantado o serviço digital de Gestão de Laudos (GDL), permitindo o acesso a mais de 53 mil ocorrências, com os respectivos números dos laudos e boletins de ocorrência, bem como a data de entrada no IML e as características das vítimas.

Ampliando o banco de informações de estatísticas criminais mais completo do país, o SSP – TRANSPARÊNCIA terá tabelas indicativas das taxas de ocorrência e de número de vítimas de homicídios por 100 mil habitantes, não só do Estado, Capital, Grande São Paulo e Interior, mas também de cada uma das dez regiões do Interior do Estado, de maneira a garantir total publicidade da evolução histórica desse tipo penal.