Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD

Quantidade de cargos e funções-atividade no âmbito da administração direta, autarquias e autarquias especiais, dando cumprimento ao artigo 115 da contituição estadual.

Ainda sobre os cargos e funções-atividade, a base também registra a movimentação de seus ocupantes, sua cessão para outros órgãos e seu provimento ou sua vacância em cada órgão.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Outra(s)
Outra(s) fonte(s) Órgãos da administração direta, autarquias e autarquias especiais
Restrição de Acesso Sem restrição
Principais Informações 1. Classe do cargo ou função-atividade, 2. Código do cargo ou função-atividade, 3. Denominação do cargo ou função-atividade, 4. Número de cargos ou função-atividade por classe, 5. Número de cargos ou função-atividade providos ou preenchidos, 6. Número de cargos ou função-atividade por órgão, 7. Identificação da vaga para um cargo ou função-atividade, 8. Identificação do último ocupante de cada vaga, 9. Data de publicação do provimento ou preenchimento da vaga.
Referência temporal Dia
Período inicial 14.jun.2006
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Endereço
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador MS SQL Server
Acesso à base Mediante consulta
Observações Instituído pelo Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006, o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD tem como objetivo: I - controlar os cargos e funções-atividades da Administração Direta e das Autarquias do Estado, II - permitir o cumprimento do disposto no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, III - fornecer aos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal uma ferramenta eficiente e eficaz de controle dos quadros de cargos e funções-atividades, IV - subsidiar o núcleo estratégico do governo no que se refere à composição dos quadros de cargos e funções-atividades da Administração Direta e das Autarquias do Estado, V - verificar a legalidade das nomeações, no que se refere à existência de vaga. Portanto, a consulta à base de dados não está disponível para o Cidadão, porém, é consultada diretamente pelos Órgãos Setoriais de RH, bem como pela Unidade Central de Recursos Humanos, e uma vez por ano, no mês de Abril, em cumprimento ao Artigo 115 da Constituição Estadual, é publicado em DOE os Quadros de Cargos/Funções-Atividade de todos os Órgãos do Poder Executivo.