Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD

Controle da quantidade de cargos, funções-atividade e empregos públicos no âmbito da administração direta (Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado) e autarquias do Estado. O Sistema permite: • Dar cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo; • Fornecer aos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal uma ferramenta eficiente e eficaz de controle dos quadros de cargos e funções-atividades; • Subsidiar o núcleo estratégico do governo no que se refere à composição dos quadros de cargos e funções-atividades da Administração Direta e das Autarquias do Estado; • Verificar a legalidade das nomeações, no que se refere à existência de vaga.