PEAD - Programa Emergencial de Auxílio Desemprego / Frente de Trabalho
Dados e recursos
Este conjunto de dados não tem dados
Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Fonte(s) | Próprio órgão |
Restrição de Acesso | Restrição parcial |
Campos com restrição | A base contém dados pessoais dos trabalhadores, que não podem ser integralmente publicados, em virtude de disposição legal. |
Motivo da restrição | Restrição legal para a divulgação de dados pessoais |
Principais Informações | Dados do cidadão: sexo, idade, região de residência, se é portador de deficiência, se é egresso do sistema penitenciário, grau de escolaridade, há quanto tempo está desempregado, se recebe seguro desemprego / aposentadoria. |
Referência temporal | Não se aplica (dados não se referem a períodos) |
Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
Referência espacial | Município |
Dados Georreferenciados | Não |
Sistema gerenciador | MS SQL Server |
Acesso à base | Mediante consulta |
Observações | O Programa foi criado pela lei nº 10.321 de 8 de junho de 1999 e regulamentado pelo decreto nº 44.034 de mesma data. O Programa foi criado em caráter emergencial, para atender até 50 mil trabalhadores pelo período de 6 meses, prorrogáveis por até 3 meses. Posteriormente, a lei nº 10.618 de 19 de julho de 2000 alterou o caput do art. 1º da lei anterior, excluindo a limitação de 50 mil trabalhadores atendidos pelo programa. Dessa forma, o PEAD se tornou definitivo. |