Legislação Tributária
Dados e recursos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte(s) |
|
| Outra(s) fonte(s) | Publicações do Diário Oficial |
| Restrição de Acesso | Sem restrição |
| Principais Informações | As normas tributárias são publicadas no Diário Oficial e organizadamente apresentadas no módulo Legislação Tributária. |
| Referência temporal | Dia |
| Período inicial | 1966 |
| Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
| Referência espacial | Não se aplica (dados não se referem a espaços geográficos) |
| Dados Georreferenciados | Não |
| Sistema gerenciador | Outro |
| Outro gerenciador | NextPage ou NXT4 |
| Acesso à base | Mediante consulta |