NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de SP), para o perfeito cumprimento de obrigação acessória.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Próprio órgão
Restrição de Acesso Restrição parcial
Campos com restrição Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Motivo da restrição Outro
Outro motivo Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Principais Informações Dados relativos ao cumprimento das obrigações acessórias do contribuinte.
Referência temporal Mês
Período inicial 2007
Frequência de atualização Outra condição
Outra frequência de atualização Informação protegida por sigilo fiscal.
Referência espacial Não se aplica (dados não se referem a espaços geográficos)
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador MS SQL Server
Acesso à base Mediante consulta