SAAJ - Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais

Cadastro de ações judiciais ajuizadas contra a Administração Tributária. Mantém o histórico de andamento das ações, visando registro de cada etapa do trâmite judicial.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Outra(s)
Outra(s) fonte(s) Proprio Judiciario (STJ, STF)
Restrição de Acesso Sem restrição
Principais Informações Tipo de ação, Liminares relacionadas, Assunto, GDOC, Data de Envio PGE, Vara, Comarca, Numero Processo, Situação no STF, Data da ultima edição.
Referência temporal Dia
Período inicial 2008
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Outra(s)
Outra referência espacial Vara/Comarca
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador MS SQL Server
Acesso à base Mediante consulta