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SRPF - Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal

O Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal (SRPF) constitui-se como um sistema que tem por objetivo manter o Estado de São Paulo adimplente perante a União. O SRPF captura informações sobre pendências apontadas no site CAUC (Cadastro Único de Convênio do Tesouro Nacional) e no site da Receita Federal do Brasil, concentra essas informações num único Sistema e, ainda, envia e-mails às Secretarias de Estado responsáveis cobrando as devidas providências.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Próprio órgão
Restrição de Acesso Restrição parcial
Campos com restrição Sigilo de informações fiscais e previdenciárias.
Motivo da restrição Outro
Outro motivo Artigo 198, do Código Tributário Nacional
Principais Informações Origem das informações Orgão Federais (Receita Federal e Previdência)
Referência temporal Dia
Período inicial 02/2011
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Estado
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador
  • MS SQL Server
  • Oracle
Acesso à base Mediante consulta