Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dados e recursos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte(s) | Próprio órgão |
| Restrição de Acesso | Restrição parcial |
| Campos com restrição | Não há restrição de acesso em relação às informações disponibilizadas no Portal da Secretaria da Fazenda, em "Acesso à informação". |
| Principais Informações | * Relatório Resumido da Execução Orçamentária: RREO é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, permitindo que a sociedade conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária dos governos. * Relatório de Gestão Fiscal: RGF é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF. * Audiências Públicas na Assembleia: Apresentações realizadas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos Dados Acumulados quadrimestralmente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. |
| Referência temporal | Outra(s) |
| Período inicial | 2000 |
| Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
| Referência espacial | Estado |
| Dados Georreferenciados | Não |
| Sistema gerenciador | Outro |
| Acesso à base | Download |