6 conjuntos de dados encontrados

Tipos de Acesso: 0 Temas: Impostos e taxas Referência Espacial: 5

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Consultas Tributárias

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...

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DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...

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JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.

Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...

SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...

Simples Nacional - Restituição

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...

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