AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.
Sistema Geral do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural
Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO
Sistema geral do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural, onde são cadastrados serviços e atendimentos, bem como informações dos produtores rurais atendidos nas unidades...
e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações de todos os documentos fiscais de entrada e documentos fiscais de saída que o produtor rural tenha transacionado. Possui também informações do crédito de produtor...
Taxa Única de Serviços Eletrônicos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...
TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.
Sintegra - Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais co...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas e de outras UFs cujos contribuintes efetuam operações com contribuintes paulistas.
Simples Paulista
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...
Simples Nacional - Restituição
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...
STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.
SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...
SIMP - Sistema de Importação - Módulo Importador
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declarações de importação recebidas dos sistemas da Receita Federal para fins controle da liberação de mercadorias importadas.
SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O SIGEC centraliza e integra de todas as contas fiscais dos créditos do Estado (tributários e não-tributários), fornecendo um repositório único de armazenamento de contas, uma...
Recopi Nacional - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Pape...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que contemplará todas as operações com papel imune realizadas por contribuintes paulistas e de estados que aderiram ao Convênio ICMS nº 09/2012.
RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...
Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...
PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...
NFe - Nota Fiscal Eletrônica
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...
NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...
NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...
Legislação Tributária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...