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Tipos de Acesso: 0 Licenças: Creative Commons Atribuição Referência Temporal: 4 Palavras-Chave: Administração Tributária Restrição de Acesso: 2

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DSN - Declaração do Simples Nacional

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.

NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...

SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...

STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.

Simples Paulista

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...

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