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Tipos de Acesso: 0 Órgãos: Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede Referência Temporal: 5 Referência Espacial: 1

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IPVA - Controle de Notificação

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base para consulta interna dos devedores de IPVA. Utlizada pelos servidores da DA, DEAT, Delegacias e Central de Atendimento.

IPVA - Aviso de Vencimento

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém o mesmo aviso que é usado para gerar as correspondências enviadas em papel para os contribuintes. Usada para consultas internas e Central de Atendimento.

IPVA - Cadastro de Locadoras

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém informações de Locadoras e os veículos a elas associados, com a finalidade de atribuir alíquota de 2% no IPVA aos veículos que se enquadrem na lei (benefício fiscal).

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).