12 conjuntos de dados encontrados

Referência Temporal: 4 Temas: Administração pública

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Decisões - Lei de Acesso à Informação

Ouvidoria Geral do Estado - OGE

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) é responsável pelo recebimento, instrução e análise dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do...

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Relatório de Desempenho do Portal Governo Aberto SP

Ouvidoria Geral do Estado - OGE

Relatório com informações e análises dos acessos ao Portal Governo Aberto SP, além de trazer um panorama sobre “dados abertos” no Brasil e no mundo.

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Relação de Apenados - Pessoas Físicas e Jurídicas

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, bem como daquelas que estão impedidas de...

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Sistema MSE WEB - Sistema de Medidas Socioeducativas via Web

Secretaria de Desenvolvimento Social - Sede

Possui informações cadastrais dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto e suas famílias.

SELEATAS - Sistema de Atas Eletrônica

Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS

Banco de dados que controla e administra as informações de reuniões realizadas pelos Conselhos de Desenvolvimento Rural (Regional e Municipal) do Estado de São Paulo.

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RECURSOS2
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Banco de Informações de Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado - Cada...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

O Sistema de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado tem por objetivo: I – Viabilizar o uso da informação como instrumento de gestão, em especial...

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RECURSOS3
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e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações de todos os documentos fiscais de entrada e documentos fiscais de saída que o produtor rural tenha transacionado. Possui também informações do crédito de produtor...

SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado - Folha de Pagamento

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Alimentar os dados pessoais, funcionais e financeiros dos servidores e beneficiários de aposentadoria, possibilitando o cálculo para gerar o pagamento.

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Recadastramento de Beneficiários, Complementação de Aposentadorias e Pensões ...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações de recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadorias e pensões especiais do Estado de São Paulo.

DEVEC - Declaração (pelo Contribuinte) do Valor de Aquisição da Energia Elétr...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração das quantidades e dos valores da Energia Elétrica adquiridas em Ambiente de Contratação Livre.

Relatórios da Receita Tributária

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

O Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo é dedicado à informação e à análise do comportamento dos recolhimentos dos tributos estaduais.

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RECURSOS2
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Gratificação por Serviços Especiais - Oficiais de Justiça - Lei Complementar ...

Procuradoria Geral do Estado - Sede

Cadastro dos Oficiais que atuam exclusivamente em ações de interesse da Fazenda Estadual, contém registro das quantidades de atos praticados, as correspondentes quantidades de...

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).