15 conjuntos de dados encontrados

Referência Espacial: 7 Temas: Impostos e taxas

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Ambiente de Pagamentos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.

Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).

Conta Fiscal do ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.

DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.

DTG - ICMS Importação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.

IPVA - Cálculo

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.

IPVA - FUNDEB

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...

Informações Públicas do IPEM

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem/SP

Dados das áreas de Fiscalização, Avaliação e Certificação, Gestão da Qualidade e Eventos, complementado com informações das áreas de Análise de Gestão de Processos, Financeira,...

Legislação Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...

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RECURSOS1
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NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...

Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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RECURSOS34
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STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.

Simples Paulista

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...

TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.

Taxa Única de Serviços Eletrônicos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).