59 conjuntos de dados encontrados

Temas: Impostos e taxas

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AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.

Indicadores da Administração Tributária

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Os Indicadores da Administração Tributária são índices que refletem diferentes aspectos da ação e da realidade, permitindo medir, comparar e avaliar o desempenho, incentivando...

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Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.

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Sistema Geral do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural

Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO

Sistema geral do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural, onde são cadastrados serviços e atendimentos, bem como informações dos produtores rurais atendidos nas unidades...

e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações de todos os documentos fiscais de entrada e documentos fiscais de saída que o produtor rural tenha transacionado. Possui também informações do crédito de produtor...

Taxa Única de Serviços Eletrônicos

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...

TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.

Sintegra - Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais co...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas e de outras UFs cujos contribuintes efetuam operações com contribuintes paulistas.

Simples Paulista

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...

Simples Nacional - Restituição

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...

STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.

SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...

SIMP - Sistema de Importação - Módulo Importador

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declarações de importação recebidas dos sistemas da Receita Federal para fins controle da liberação de mercadorias importadas.

SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

O SIGEC centraliza e integra de todas as contas fiscais dos créditos do Estado (tributários e não-tributários), fornecendo um repositório único de armazenamento de contas, uma...

Recopi Nacional - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Pape...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Sistema que contemplará todas as operações com papel imune realizadas por contribuintes paulistas e de estados que aderiram ao Convênio ICMS nº 09/2012.

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RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...

Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...

Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...

NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...

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