59 conjuntos de dados encontrados

Temas: Impostos e taxas

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PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...

NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...

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NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...

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NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...

Legislação Tributária

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...

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JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.

ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...

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IPVA - FUNDEB

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...

IPVA - Cálculo

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.

IPVA - Controle de Notificação

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base para consulta interna dos devedores de IPVA. Utlizada pelos servidores da DA, DEAT, Delegacias e Central de Atendimento.

IPVA - Cadastro de Locadoras

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém informações de Locadoras e os veículos a elas associados, com a finalidade de atribuir alíquota de 2% no IPVA aos veículos que se enquadrem na lei (benefício fiscal).

IPVA - Aviso de Vencimento

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém o mesmo aviso que é usado para gerar as correspondências enviadas em papel para os contribuintes. Usada para consultas internas e Central de Atendimento.

IPV - Comunicação de lançamento do IPVA

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.

GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.

GIA ST Nacional - Guia de Informação e Apuração Substituição Tributária Nacional

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base de dados contendo as declarações enviadas pelos contribuintes de outras unidades da federação, que devem ICMS para São Paulo, em virtude de operações interestaduais.

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações prestadas pelo contribuinte do ICMS por meio da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, a respeito de sua movimentação econômico-fiscal. É utilizada para que o...

EFD - Escrituração Fiscal Digital

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base composta por arquivos digitais, contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações...

ECF - Cadastro de Emissores de Cupom Fiscal

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro dos equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados no Estado de São Paulo.

DTG - ICMS Importação

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).