PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...
NFe - Nota Fiscal Eletrônica
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...
NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...
NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...
Legislação Tributária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...
JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.
ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...
IPVA - FUNDEB
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...
IPVA - Cálculo
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.
IPVA - Controle de Notificação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base para consulta interna dos devedores de IPVA. Utlizada pelos servidores da DA, DEAT, Delegacias e Central de Atendimento.
IPVA - Cadastro de Locadoras
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém informações de Locadoras e os veículos a elas associados, com a finalidade de atribuir alíquota de 2% no IPVA aos veículos que se enquadrem na lei (benefício fiscal).
IPVA - Aviso de Vencimento
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém o mesmo aviso que é usado para gerar as correspondências enviadas em papel para os contribuintes. Usada para consultas internas e Central de Atendimento.
IPV - Comunicação de lançamento do IPVA
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.
GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis
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Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.
GIA ST Nacional - Guia de Informação e Apuração Substituição Tributária Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados contendo as declarações enviadas pelos contribuintes de outras unidades da federação, que devem ICMS para São Paulo, em virtude de operações interestaduais.
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações prestadas pelo contribuinte do ICMS por meio da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, a respeito de sua movimentação econômico-fiscal. É utilizada para que o...
Emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro dos Pedidos de Emissão CRLV para entrega via Correio.
EFD - Escrituração Fiscal Digital
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base composta por arquivos digitais, contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações...
ECF - Cadastro de Emissores de Cupom Fiscal
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Registro dos equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados no Estado de São Paulo.
DTG - ICMS Importação
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Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.