DSN - Declaração do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.
DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.
DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...
Controle de Notificações Sintegra
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Armazena as notificações que são enviadas aos contribuintes enquadrados no Sintegra para dar início à obrigatoriedade de entrega dos arquivos, de forma a permitir aos postos...
Controle de Importações - Módulo Recinto Alfandegado
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados de declarações de importação para controle de liberação realizada pelos Recintos Alfandegados cadastrados.
Conta Fiscal do ICMS
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Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.
Consultas Tributárias
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A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...
Cartórios
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro dos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Utilizado para: 1) identificar as Serventias, 2) receber dados de escrituras públicas de doação e transmissão de...
Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...
Cadastro de Inidôneos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de documentos fiscais inidôneos.
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Todos os Conhecimentos de Transporte autorizados para emitente de São Paulo e dos emitentes da Sefaz Virtual (estados de Pernambuco e Roraima), além das operações estaduais que...
Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR
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Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).
Ambiente de Pagamentos
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Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.
ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.
AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa
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Repositório de autos de infração e imposição de multa. Contém os dados constantes na lavratura do auto de infração: dados dos contribuintes autuados, dos solidários, dos...
Haveres e Dívida Pública
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém informações sobre: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, Dívida Ativa, Dívida Pública, Operações de Crédito, Garantias, Precatórios.
Relatórios da Receita Tributária
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O Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo é dedicado à informação e à análise do comportamento dos recolhimentos dos tributos estaduais.
IPVA - Repasse
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Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...
Informações Públicas do IPEM
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem/SP
Dados das áreas de Fiscalização, Avaliação e Certificação, Gestão da Qualidade e Eventos, complementado com informações das áreas de Análise de Gestão de Processos, Financeira,...