7 conjuntos de dados encontrados

Tipos de Acesso: 1 Dados Georreferenciados: 0 Temas: Impostos e taxas

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DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na ...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das...

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NFP - Nota Fiscal Paulista

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...

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Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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Relatórios da Receita Tributária

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

O Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo é dedicado à informação e à análise do comportamento dos recolhimentos dos tributos estaduais.

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Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.

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Indicadores da Administração Tributária

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Os Indicadores da Administração Tributária são índices que refletem diferentes aspectos da ação e da realidade, permitindo medir, comparar e avaliar o desempenho, incentivando...

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Haveres e Dívida Pública

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém informações sobre: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, Dívida Ativa, Dívida Pública, Operações de Crédito, Garantias, Precatórios.

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