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Referência Temporal: 7 Temas: Impostos e taxas

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Consultas Tributárias

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...

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Controle de Notificações Sintegra

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Armazena as notificações que são enviadas aos contribuintes enquadrados no Sintegra para dar início à obrigatoriedade de entrega dos arquivos, de forma a permitir aos postos...

Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.

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Sintegra - Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais co...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas e de outras UFs cujos contribuintes efetuam operações com contribuintes paulistas.

Sistema Geral do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural

Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO

Sistema geral do Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural, onde são cadastrados serviços e atendimentos, bem como informações dos produtores rurais atendidos nas unidades...

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).