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Licenças: Creative Commons Atribuição Temas: Impostos e taxas Palavras-Chave: Gestão Fiscal

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e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

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Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)

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Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...

Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.

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