23 conjuntos de dados encontrados

Licenças: Creative Commons Atribuição Referência Temporal: 2 Temas: Impostos e taxas

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AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.

AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Repositório de autos de infração e imposição de multa. Contém os dados constantes na lavratura do auto de infração: dados dos contribuintes autuados, dos solidários, dos...

ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.

Ambiente de Pagamentos

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.

Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).

Cadastro de Inidôneos

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Cadastro de documentos fiscais inidôneos.

Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...

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Conta Fiscal do ICMS

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.

Controle de Importações - Módulo Recinto Alfandegado

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base de dados de declarações de importação para controle de liberação realizada pelos Recintos Alfandegados cadastrados.

DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.

DTG - ICMS Importação

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.

ECF - Cadastro de Emissores de Cupom Fiscal

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro dos equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados no Estado de São Paulo.

IPV - Comunicação de lançamento do IPVA

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.

IPVA - FUNDEB

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...

IPVA - Repasse

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...

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ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...

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JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.

Legislação Tributária

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...

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NFP - Nota Fiscal Paulista

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...

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