Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e...
Plano Plurianual - PPA
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Metas das ações, recursos monetários e indicadores dos programas que compõe o Plano de Governo. As informações estão disponíveis desde 2000.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).