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Órgãos: Secretaria de Estado da Fazenda - Sede Palavras-Chave: Gestão Fiscal

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e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações de todos os documentos fiscais de entrada e documentos fiscais de saída que o produtor rural tenha transacionado. Possui também informações do crédito de produtor...

SCBF - Sistema de Cadastro de Benefícios Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, fora do âmbito do Confaz, por setor comercial, mantendo também o histórico de alterações.

Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.

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Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...

Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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PGSF - Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema utilizado pela Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat e Delegacias Regionais Tributárias para o planejamento das atividades da fiscalização e o...

Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

​​​​A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e...

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