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Órgãos: Secretaria de Estado da Fazenda - Sede Referência Temporal: 2

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TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.

SRPF - Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal (SRPF) constitui-se como um sistema que tem por objetivo manter o Estado de São Paulo adimplente perante a União. O SRPF...

SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O SIGEC centraliza e integra de todas as contas fiscais dos créditos do Estado (tributários e não-tributários), fornecendo um repositório único de armazenamento de contas, uma...

SIAPE - Sistema Informatizado de Administração de Pessoal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de servidores da Secretaria da Fazenda

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SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema integrado, originário do SIAFI, implantado no Estado de São Paulo em 1996, envolvendo toda a administração (Secretarias, Outros Poderes, Autarquias, Universidades,...

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SEF - Sistema de Execução Financeira

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema, integrado ao SIAFEM/SP, de gerenciamento e execução das Programações de Desembolsos - PDs (documento eletrônico de pagamento), com movimentação de cerca de 1,8 milhão...

SCBF - Sistema de Cadastro de Benefícios Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, fora do âmbito do Confaz, por setor comercial, mantendo também o histórico de alterações.

SAAJ - Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de ações judiciais ajuizadas contra a Administração Tributária. Mantém o histórico de andamento das ações, visando registro de cada etapa do trâmite judicial.

SAAC - Sistema de Administração e Acompanhamento de Contratos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Acompanhamento dos contratos formalizados pela SEFAZ desde 2003.

PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...

NFP - Nota Fiscal Paulista

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...

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Legislação Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...

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JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.

ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...

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IPVA - FUNDEB

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...

IPV - Comunicação de lançamento do IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.

ECF - Cadastro de Emissores de Cupom Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro dos equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados no Estado de São Paulo.

DTG - ICMS Importação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.

DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).