Legislação Tributária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...
Tarifas do Porto
Companhia de Docas de São Sebastião
Tabelas oficiais das tarifas praticadas no Porto de São Sebastião, com informações sobre suas atualizações.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).