3 conjuntos de dados encontrados

Temas: Administração pública Palavras-Chave: Administração Tributária

Filtrar Resultados

Consultas Tributárias

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...

VISUALIZAÇÕES
RECURSOS1
FORMATO HTML

RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...

SAAJ - Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Cadastro de ações judiciais ajuizadas contra a Administração Tributária. Mantém o histórico de andamento das ações, visando registro de cada etapa do trâmite judicial.

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).