10 conjuntos de dados encontrados

Licenças: Creative Commons Atribuição Palavras-Chave: Administração Tributária ICMS

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Conta Fiscal do ICMS

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.

STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.

RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...

Simples Paulista

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...

NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...

SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...

DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.

DSN - Declaração do Simples Nacional

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.

Simples Nacional - Restituição

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...

DTG - ICMS Importação

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).