15 conjuntos de dados encontrados

Palavras-Chave: Administração Tributária

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Conta Fiscal do ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.

DSN - Declaração do Simples Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.

SAAJ - Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de ações judiciais ajuizadas contra a Administração Tributária. Mantém o histórico de andamento das ações, visando registro de cada etapa do trâmite judicial.

STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.

Taxa Única de Serviços Eletrônicos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...

RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...

DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.

SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...

Controle de Notificações Sintegra

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Armazena as notificações que são enviadas aos contribuintes enquadrados no Sintegra para dar início à obrigatoriedade de entrega dos arquivos, de forma a permitir aos postos...

DTG - ICMS Importação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.

Simples Paulista

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...

Simples Nacional - Restituição

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...

TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.

Consultas Tributárias

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...

VISUALIZAÇÕES
RECURSOS1
FORMATO HTML

NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).