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DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...

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IDE-SP - Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - Emplasa

O Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo (IDE-SP) foi instituído pelo Governo do Estado, por meio do Decreto 61.486/2015, com o objetivo de...

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Participação da Secretaria de Logística e Transportes em Instâncias Multisset...

Secretaria Estadual de Logística e Transportes - Sede

Participação da Secretaria Estadual de Logística e Transportes em câmaras, comissões, conselhos e grupos multissetoriais e interinstitucionais.

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Simples Nacional - Restituição

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...

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