24 conjuntos de dados encontrados

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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Processos de licitação realizados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, incluindo as Universidades, Fundações, Empresas Estatais e Municípios, segundo modalidades e...

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CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registra os créditos do Estado e seus respectivos devedores, impedindo-os de serem contratados, receberem recursos e terem liberados os créditos oriundos da Nota Fiscal...

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CPATES - Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES foi instituído pelo Decreto nº. 51.291 de 22/11/2006, destinado ao registro das entidades parceiras da administração pública do...

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CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Todos os Conhecimentos de Transporte autorizados para emitente de São Paulo e dos emitentes da Sefaz Virtual (estados de Pernambuco e Roraima), além das operações estaduais que...

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Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...

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Cartórios

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Utilizado para: 1) identificar as Serventias, 2) receber dados de escrituras públicas de doação e transmissão de...

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Consultas Tributárias

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...

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DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...

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DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na ...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das...

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Execução Orçamentária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados sobre o orçamento do Estado de São Paulo.

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Haveres e Dívida Pública

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações sobre: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, Dívida Ativa, Dívida Pública, Operações de Crédito, Garantias, Precatórios.

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IPVA - Repasse

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...

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ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...

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Legislação Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...

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NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...

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NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...

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Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.

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Recopi Nacional - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Pape...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que contemplará todas as operações com papel imune realizadas por contribuintes paulistas e de estados que aderiram ao Convênio ICMS nº 09/2012.

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SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado - Folha de Pagamento

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Alimentar os dados pessoais, funcionais e financeiros dos servidores e beneficiários de aposentadoria, possibilitando o cálculo para gerar o pagamento.

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