84 conjuntos de dados encontrados

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IPVA - Cálculo

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.

IPVA - FUNDEB

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...

IPVA - Repasse

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...

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RECURSOS1
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ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...

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RECURSOS1
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Indicadores da Administração Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Os Indicadores da Administração Tributária são índices que refletem diferentes aspectos da ação e da realidade, permitindo medir, comparar e avaliar o desempenho, incentivando...

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RECURSOS9
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JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.

Legislação Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...

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RECURSOS1
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NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...

NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...

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RECURSOS1
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NFP - Nota Fiscal Paulista

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...

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RECURSOS2
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NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...

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RECURSOS1
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PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...

PGSF - Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema utilizado pela Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat e Delegacias Regionais Tributárias para o planejamento das atividades da fiscalização e o...

Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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RECURSOS34
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Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...

Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.

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RECURSOS3
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Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

​​​​A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e...

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RECURSOS3

RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...

Recadastramento de Beneficiários, Complementação de Aposentadorias e Pensões ...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações de recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadorias e pensões especiais do Estado de São Paulo.

Recopi Nacional - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Pape...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que contemplará todas as operações com papel imune realizadas por contribuintes paulistas e de estados que aderiram ao Convênio ICMS nº 09/2012.

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