NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...
STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.
Simples Paulista
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...
Sistema MSE WEB - Sistema de Medidas Socioeducativas via Web
Secretaria de Desenvolvimento Social - Sede
Possui informações cadastrais dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto e suas famílias.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).