Decisões - Lei de Acesso à Informação
Ouvidoria Geral do Estado - OGE
A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) é responsável pelo recebimento, instrução e análise dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do...
Relatório de Desempenho do Portal Governo Aberto SP
Ouvidoria Geral do Estado - OGE
Relatório com informações e análises dos acessos ao Portal Governo Aberto SP, além de trazer um panorama sobre “dados abertos” no Brasil e no mundo.
Relação de Apenados - Pessoas Físicas e Jurídicas
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, bem como daquelas que estão impedidas de...
SELEATAS - Sistema de Atas Eletrônica
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS
Banco de dados que controla e administra as informações de reuniões realizadas pelos Conselhos de Desenvolvimento Rural (Regional e Municipal) do Estado de São Paulo.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).