59 conjuntos de dados encontrados

Temas: Impostos e taxas

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Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...

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AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Repositório de autos de infração e imposição de multa. Contém os dados constantes na lavratura do auto de infração: dados dos contribuintes autuados, dos solidários, dos...

SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O SIGEC centraliza e integra de todas as contas fiscais dos créditos do Estado (tributários e não-tributários), fornecendo um repositório único de armazenamento de contas, uma...

DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na ...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das...

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Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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Conta Fiscal do ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.

DSN - Declaração do Simples Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...

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Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações prestadas pelo contribuinte do ICMS por meio da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, a respeito de sua movimentação econômico-fiscal. É utilizada para que o...

ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.

IPV - Comunicação de lançamento do IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.

STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.

GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.

Recopi Nacional - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Pape...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que contemplará todas as operações com papel imune realizadas por contribuintes paulistas e de estados que aderiram ao Convênio ICMS nº 09/2012.

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NFP - Nota Fiscal Paulista

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...

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IPVA - Cadastro de Locadoras

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações de Locadoras e os veículos a elas associados, com a finalidade de atribuir alíquota de 2% no IPVA aos veículos que se enquadrem na lei (benefício fiscal).

AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.

NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...

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