54 conjuntos de dados encontrados

Temas: Impostos e taxas

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Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...

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AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Repositório de autos de infração e imposição de multa. Contém os dados constantes na lavratura do auto de infração: dados dos contribuintes autuados, dos solidários, dos...

SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O SIGEC centraliza e integra de todas as contas fiscais dos créditos do Estado (tributários e não-tributários), fornecendo um repositório único de armazenamento de contas, uma...

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações prestadas pelo contribuinte do ICMS por meio da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, a respeito de sua movimentação econômico-fiscal. É utilizada para que o...

DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na ...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das...

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GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.

DSN - Declaração do Simples Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.

IPVA - Repasse

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...

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IPVA - Aviso de Vencimento

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém o mesmo aviso que é usado para gerar as correspondências enviadas em papel para os contribuintes. Usada para consultas internas e Central de Atendimento.

Haveres e Dívida Pública

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações sobre: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, Dívida Ativa, Dívida Pública, Operações de Crédito, Garantias, Precatórios.

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Indicadores da Administração Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Os Indicadores da Administração Tributária são índices que refletem diferentes aspectos da ação e da realidade, permitindo medir, comparar e avaliar o desempenho, incentivando...

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IPV - Comunicação de lançamento do IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.

IPVA - Controle de Notificação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base para consulta interna dos devedores de IPVA. Utlizada pelos servidores da DA, DEAT, Delegacias e Central de Atendimento.

AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.

Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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NFP - Nota Fiscal Paulista

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...

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IPVA - Cadastro de Locadoras

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações de Locadoras e os veículos a elas associados, com a finalidade de atribuir alíquota de 2% no IPVA aos veículos que se enquadrem na lei (benefício fiscal).

Taxa Única de Serviços Eletrônicos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...

RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...

Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).