Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...
Taxa Única de Serviços Eletrônicos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...
TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.
Simples Paulista
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Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...
STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.
NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...
Legislação Tributária
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Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...
IPVA - FUNDEB
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Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...
IPVA - Cálculo
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Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.
DTG - ICMS Importação
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Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.
DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS
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Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.
Conta Fiscal do ICMS
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Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.
Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR
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Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).
Ambiente de Pagamentos
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Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.
Informações Públicas do IPEM
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem/SP
Dados das áreas de Fiscalização, Avaliação e Certificação, Gestão da Qualidade e Eventos, complementado com informações das áreas de Análise de Gestão de Processos, Financeira,...