TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.
AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.
IPVA - Repasse
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...
ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...
Conta Fiscal do ICMS
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.
Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...
PGSF - Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema utilizado pela Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat e Delegacias Regionais Tributárias para o planejamento das atividades da fiscalização e o...
SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado - Folha de Pagamento
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Alimentar os dados pessoais, funcionais e financeiros dos servidores e beneficiários de aposentadoria, possibilitando o cálculo para gerar o pagamento.
ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.
SRPF - Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal (SRPF) constitui-se como um sistema que tem por objetivo manter o Estado de São Paulo adimplente perante a União. O SRPF...
IPVA - Cálculo
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.
SIMP - Sistema de Importação - Módulo Importador
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declarações de importação recebidas dos sistemas da Receita Federal para fins controle da liberação de mercadorias importadas.
CPATES - Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES foi instituído pelo Decreto nº. 51.291 de 22/11/2006, destinado ao registro das entidades parceiras da administração pública do...
Banco de Informações de Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado - Cada...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O Sistema de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado tem por objetivo: I – Viabilizar o uso da informação como instrumento de gestão, em especial...
GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.
Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...
Taxa Única de Serviços Eletrônicos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...
DEVEC - Declaração (pelo Contribuinte) do Valor de Aquisição da Energia Elétr...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração das quantidades e dos valores da Energia Elétrica adquiridas em Ambiente de Contratação Livre.
Ambiente de Pagamentos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.
Controle de Notificações Sintegra
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Armazena as notificações que são enviadas aos contribuintes enquadrados no Sintegra para dar início à obrigatoriedade de entrega dos arquivos, de forma a permitir aos postos...