SIAPE - Sistema Informatizado de Administração de Pessoal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de servidores da Secretaria da Fazenda
Balanço Geral do Estado
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O Balanço Geral do Estado é composto por diversos demonstrativos e retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta...
Relatórios da Receita Tributária
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O Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo é dedicado à informação e à análise do comportamento dos recolhimentos dos tributos estaduais.
Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e...
Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais
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Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.
Empresas e Fundações
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Relatórios relativos a Empresas Estatais e a Fundações Públicas.
CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...
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Registra os créditos do Estado e seus respectivos devedores, impedindo-os de serem contratados, receberem recursos e terem liberados os créditos oriundos da Nota Fiscal...
RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem
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Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...
Simples Paulista
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Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...
Recopi Nacional - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Pape...
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Sistema que contemplará todas as operações com papel imune realizadas por contribuintes paulistas e de estados que aderiram ao Convênio ICMS nº 09/2012.
Recadastramento de Beneficiários, Complementação de Aposentadorias e Pensões ...
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Informações de recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadorias e pensões especiais do Estado de São Paulo.
EFD - Escrituração Fiscal Digital
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Base composta por arquivos digitais, contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações...
DTG - ICMS Importação
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Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.
DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS
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Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.
IPVA - Controle de Notificação
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Base para consulta interna dos devedores de IPVA. Utlizada pelos servidores da DA, DEAT, Delegacias e Central de Atendimento.
ECF - Cadastro de Emissores de Cupom Fiscal
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Registro dos equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados no Estado de São Paulo.
SEF - Sistema de Execução Financeira
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Sistema, integrado ao SIAFEM/SP, de gerenciamento e execução das Programações de Desembolsos - PDs (documento eletrônico de pagamento), com movimentação de cerca de 1,8 milhão...
Cartórios
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Cadastro dos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Utilizado para: 1) identificar as Serventias, 2) receber dados de escrituras públicas de doação e transmissão de...
Transferências de Recursos
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Contém informações relativas a transferências de recursos
Simples Nacional - Restituição
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Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...