DTG - ICMS Importação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.
DSN - Declaração do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.
DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.
DEVEC - Declaração (pelo Contribuinte) do Valor de Aquisição da Energia Elétr...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração das quantidades e dos valores da Energia Elétrica adquiridas em Ambiente de Contratação Livre.
DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...
Controle de Notificações Sintegra
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Armazena as notificações que são enviadas aos contribuintes enquadrados no Sintegra para dar início à obrigatoriedade de entrega dos arquivos, de forma a permitir aos postos...
Controle de Importações - Módulo Recinto Alfandegado
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados de declarações de importação para controle de liberação realizada pelos Recintos Alfandegados cadastrados.
Conta Fiscal do ICMS
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Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.
Consultas Tributárias
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A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...
Cartórios
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Cadastro dos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Utilizado para: 1) identificar as Serventias, 2) receber dados de escrituras públicas de doação e transmissão de...
Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo
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Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...
Cadastro de Inidôneos
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Cadastro de documentos fiscais inidôneos.
Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP
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O CAUFESP foi constituído para se ter os dados dos fornecedores para licitações públicas eletrônicas em um único repositório e integrar estas informações com demais sistemas que...
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Todos os Conhecimentos de Transporte autorizados para emitente de São Paulo e dos emitentes da Sefaz Virtual (estados de Pernambuco e Roraima), além das operações estaduais que...
CPATES - Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor
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Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES foi instituído pelo Decreto nº. 51.291 de 22/11/2006, destinado ao registro das entidades parceiras da administração pública do...
CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registra os créditos do Estado e seus respectivos devedores, impedindo-os de serem contratados, receberem recursos e terem liberados os créditos oriundos da Nota Fiscal...
Balanço Geral do Estado
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O Balanço Geral do Estado é composto por diversos demonstrativos e retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta...
Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).
Ambiente de Pagamentos
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Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.
ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal
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Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.