Balanço Geral do Estado
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O Balanço Geral do Estado é composto por diversos demonstrativos e retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta...
CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registra os créditos do Estado e seus respectivos devedores, impedindo-os de serem contratados, receberem recursos e terem liberados os créditos oriundos da Nota Fiscal...
CPATES - Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor
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Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES foi instituído pelo Decreto nº. 51.291 de 22/11/2006, destinado ao registro das entidades parceiras da administração pública do...
Consultas Tributárias
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A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...
DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte
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No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...
Empresas e Fundações
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Relatórios relativos a Empresas Estatais e a Fundações Públicas.
Eventos e Estudos
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Neste conjunto de dados encontram-se disponibilizados o Boletim Conjuntura Econômica Paulista, Boletim com periodicidade trimestral elaborado pela Fundação SEADE sob demanda da...
Haveres e Dívida Pública
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Contém informações sobre: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, Dívida Ativa, Dívida Pública, Operações de Crédito, Garantias, Precatórios.
JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA
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Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.
NFP - Nota Fiscal Paulista
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Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...
Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)
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Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...
Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais
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Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.
Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e...
Relatórios da Receita Tributária
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O Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo é dedicado à informação e à análise do comportamento dos recolhimentos dos tributos estaduais.
SEF - Sistema de Execução Financeira
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Sistema, integrado ao SIAFEM/SP, de gerenciamento e execução das Programações de Desembolsos - PDs (documento eletrônico de pagamento), com movimentação de cerca de 1,8 milhão...
SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
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Sistema integrado, originário do SIAFI, implantado no Estado de São Paulo em 1996, envolvendo toda a administração (Secretarias, Outros Poderes, Autarquias, Universidades,...
SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico
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Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...
SRPF - Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal
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O Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal (SRPF) constitui-se como um sistema que tem por objetivo manter o Estado de São Paulo adimplente perante a União. O SRPF...
Simples Nacional - Restituição
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Restituição de ICMS das empresas do Regime do Simples Nacional, nos termos da Portaria CAT n° 147/2011 e do Ofício Circular DEAT n° 36/2011. No Estado de São Paulo, a...
Transferências de Recursos
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Contém informações relativas a transferências de recursos