Conjuntos de dados
AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.
AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Repositório de autos de infração e imposição de multa. Contém os dados constantes na lavratura do auto de infração: dados dos contribuintes autuados, dos solidários, dos...
ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.
Ambiente de Pagamentos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.
Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Processos de licitação realizados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, incluindo as Universidades, Fundações, Empresas Estatais e Municípios, segundo modalidades e...
CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registra os créditos do Estado e seus respectivos devedores, impedindo-os de serem contratados, receberem recursos e terem liberados os créditos oriundos da Nota Fiscal...
CPATES - Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES foi instituído pelo Decreto nº. 51.291 de 22/11/2006, destinado ao registro das entidades parceiras da administração pública do...
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Todos os Conhecimentos de Transporte autorizados para emitente de São Paulo e dos emitentes da Sefaz Virtual (estados de Pernambuco e Roraima), além das operações estaduais que...
Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O CAUFESP foi constituído para se ter os dados dos fornecedores para licitações públicas eletrônicas em um único repositório e integrar estas informações com demais sistemas que...
Cadastro de Cursos da FAZESP - Escola Fazendária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema de registro de cursos ministrados pela Escola Fazendária.
Cadastro de Inidôneos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de documentos fiscais inidôneos.
Cadastro de Instrutores da FAZESP - Escola Fazendária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema formulado para que os interessados em ministrar cursos na FAZESP o acessem, cadastrem seus dados pessoais e insiram um currículo. Os dados são analisados pela...
Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...
Cartórios
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro dos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Utilizado para: 1) identificar as Serventias, 2) receber dados de escrituras públicas de doação e transmissão de...
Conta Fiscal do ICMS
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.
Controle de Importações - Módulo Recinto Alfandegado
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados de declarações de importação para controle de liberação realizada pelos Recintos Alfandegados cadastrados.
Controle de Notificações Sintegra
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Armazena as notificações que são enviadas aos contribuintes enquadrados no Sintegra para dar início à obrigatoriedade de entrega dos arquivos, de forma a permitir aos postos...
DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...
DEVEC - Declaração (pelo Contribuinte) do Valor de Aquisição da Energia Elétr...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração das quantidades e dos valores da Energia Elétrica adquiridas em Ambiente de Contratação Livre.
DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na ...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das...
DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.
DSN - Declaração do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.
DTG - ICMS Importação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.
ECF - Cadastro de Emissores de Cupom Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro dos equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados no Estado de São Paulo.
EFD - Escrituração Fiscal Digital
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base composta por arquivos digitais, contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações...
Emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro dos Pedidos de Emissão CRLV para entrega via Correio.
Execução Orçamentária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Dados sobre o orçamento do Estado de São Paulo.
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações prestadas pelo contribuinte do ICMS por meio da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, a respeito de sua movimentação econômico-fiscal. É utilizada para que o...
GIA ST Nacional - Guia de Informação e Apuração Substituição Tributária Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados contendo as declarações enviadas pelos contribuintes de outras unidades da federação, que devem ICMS para São Paulo, em virtude de operações interestaduais.
GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.
IPV - Comunicação de lançamento do IPVA
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.
IPVA - Aviso de Vencimento
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém o mesmo aviso que é usado para gerar as correspondências enviadas em papel para os contribuintes. Usada para consultas internas e Central de Atendimento.
IPVA - Cadastro de Locadoras
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém informações de Locadoras e os veículos a elas associados, com a finalidade de atribuir alíquota de 2% no IPVA aos veículos que se enquadrem na lei (benefício fiscal).
IPVA - Controle de Notificação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base para consulta interna dos devedores de IPVA. Utlizada pelos servidores da DA, DEAT, Delegacias e Central de Atendimento.
IPVA - Cálculo
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.
IPVA - FUNDEB
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...
IPVA - Repasse
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...
ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...
JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.
Legislação Tributária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...
NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...
NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...
NFP - Nota Fiscal Paulista
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...
NFe - Nota Fiscal Eletrônica
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...
PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...
PGSF - Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema utilizado pela Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat e Delegacias Regionais Tributárias para o planejamento das atividades da fiscalização e o...
Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...
Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...
RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...