Conjuntos de dados

AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro das autorizações para impressão de documentos fiscais pedidas pelos contribuintes, homologadas pelo fisco e impressas por gráficas credenciadas.

AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Repositório de autos de infração e imposição de multa. Contém os dados constantes na lavratura do auto de infração: dados dos contribuintes autuados, dos solidários, dos...

ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.

Ambiente de Pagamentos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações sobre pagamentos de tributos e demais receitas públicas administrados pela Secretaria da Fazenda, atualmente, mantém as receitas da Jucesp.

Arrecadação-ICMS e Arrecadação-DR

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações das Guias de Arrecadação (GAREs) pagas pelos contribuintes, as quais são recebidas dos entes arrecadadores (bancos).

BEC - Bolsa Eletrônica de Compras

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Processos de licitação realizados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, incluindo as Universidades, Fundações, Empresas Estatais e Municípios, segundo modalidades e...

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CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registra os créditos do Estado e seus respectivos devedores, impedindo-os de serem contratados, receberem recursos e terem liberados os créditos oriundos da Nota Fiscal...

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CPATES - Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES foi instituído pelo Decreto nº. 51.291 de 22/11/2006, destinado ao registro das entidades parceiras da administração pública do...

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CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Todos os Conhecimentos de Transporte autorizados para emitente de São Paulo e dos emitentes da Sefaz Virtual (estados de Pernambuco e Roraima), além das operações estaduais que...

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Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O CAUFESP foi constituído para se ter os dados dos fornecedores para licitações públicas eletrônicas em um único repositório e integrar estas informações com demais sistemas que...

Cadastro de Cursos da FAZESP - Escola Fazendária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema de registro de cursos ministrados pela Escola Fazendária.

Cadastro de Inidôneos

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de documentos fiscais inidôneos.

Cadastro de Instrutores da FAZESP - Escola Fazendária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema formulado para que os interessados em ministrar cursos na FAZESP o acessem, cadastrem seus dados pessoais e insiram um currículo. Os dados são analisados pela...

Cadesp - Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias, incluindo dados das empresas, estabelecimentos e quadro societário. Base sincronizada com a Receita Federal...

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Cartórios

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro dos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Utilizado para: 1) identificar as Serventias, 2) receber dados de escrituras públicas de doação e transmissão de...

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Conta Fiscal do ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.

Controle de Importações - Módulo Recinto Alfandegado

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados de declarações de importação para controle de liberação realizada pelos Recintos Alfandegados cadastrados.

Controle de Notificações Sintegra

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Armazena as notificações que são enviadas aos contribuintes enquadrados no Sintegra para dar início à obrigatoriedade de entrega dos arquivos, de forma a permitir aos postos...

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas...

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DEVEC - Declaração (pelo Contribuinte) do Valor de Aquisição da Energia Elétr...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração das quantidades e dos valores da Energia Elétrica adquiridas em Ambiente de Contratação Livre.

DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na ...

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das...

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DNE - Parcelamento de Débitos Não Inscritos de ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações a respeito dos parcelamentos de débitos (declarados ou autuados pelo Fisco) não inscritos de ICMS parcelados pelos contribuintes.

DSN - Declaração do Simples Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.

DTG - ICMS Importação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de arrecadação (GAREs e GNREs de ICMS Importação), utilizados para liberação de mercadorias importadas nos recintos alfandegados.

ECF - Cadastro de Emissores de Cupom Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro dos equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados no Estado de São Paulo.

EFD - Escrituração Fiscal Digital

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base composta por arquivos digitais, contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações...

Execução Orçamentária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados sobre o orçamento do Estado de São Paulo.

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GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações prestadas pelo contribuinte do ICMS por meio da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, a respeito de sua movimentação econômico-fiscal. É utilizada para que o...

GIA ST Nacional - Guia de Informação e Apuração Substituição Tributária Nacional

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados contendo as declarações enviadas pelos contribuintes de outras unidades da federação, que devem ICMS para São Paulo, em virtude de operações interestaduais.

GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.

IPV - Comunicação de lançamento do IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema para lançamento de ofício pontual para veículos com decisão judicial ou com placa de outro estado.

IPVA - Aviso de Vencimento

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém o mesmo aviso que é usado para gerar as correspondências enviadas em papel para os contribuintes. Usada para consultas internas e Central de Atendimento.

IPVA - Cadastro de Locadoras

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém informações de Locadoras e os veículos a elas associados, com a finalidade de atribuir alíquota de 2% no IPVA aos veículos que se enquadrem na lei (benefício fiscal).

IPVA - Controle de Notificação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base para consulta interna dos devedores de IPVA. Utlizada pelos servidores da DA, DEAT, Delegacias e Central de Atendimento.

IPVA - Cálculo

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.

IPVA - FUNDEB

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações advindas dos bancos sobre o recolhimento de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que...

IPVA - Repasse

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Arquivos com informações de repasse financeiro de IPVA, Multas e Renainf para os municípios. Utilizados pelas Delegacias e Contadoria, CAF. Os dados são enviados para os...

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ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...

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JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.

Legislação Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...

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NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...

NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...

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NFP - Nota Fiscal Paulista

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...

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NFe - Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Dados de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas para contribuintes paulistas e também aquelas autorizadas por outras Unidades da Federação onde há vínculo com São Paulo...

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PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...

PGSF - Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Sistema utilizado pela Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat e Delegacias Regionais Tributárias para o planejamento das atividades da fiscalização e o...

Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...

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RECURSOS34
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Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...

RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Secretaria de Estado da Fazenda - Sede

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...